ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE
DEBATER O REASSENTAMENTO DOS MORADORES DA VILA ICARAÍ II – PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-9-2009.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de
dois mil e nove, reuniu-se, na Associação Amigos do Cristal, na Rua Curupaiti,
nº 925, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas, o Vereador
Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da
presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônias o Senhor
Ricardo Faertes, destinada a debater o reassentamento dos moradores da Vila
Icaraí II, conforme requerido pela Associação de Moradores da Vila Icaraí II, nos
termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia dezoito de
setembro do corrente (Processo nº 3281/09). Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e
Nelcir Tessaro, respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
de Porto Alegre; o Vereador Mauro Pinheiro; o Senhor Lenemar Bastos dos Santos,
Presidente da Associação de Moradores da Vila Icaraí II; a Senhora Rosemery
Marggenti, representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e
Governança Local; o Senhor Luiz Carlos Bichinho, Coordenador do Programa Água
Certa, representando o Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE –; o
Senhor Marcos Bonorino, representando a Secretaria Municipal da Juventude; a
Senhora Jussara Teixeira, representando o Departamento de Esgotos Pluviais –
DEP –, e o Senhor Adelino Lopes Neto, representando o Departamento Municipal de
Limpeza Urbana – DMLU. Ainda, durante a presente Audiência Pública, foram
registradas as presenças do Senhor Mário Luís dos Santos, representando o
Centro Administrativo Regional – CAR – Cristal; do Senhor Humberto Goulart,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –; do Senhor
Daniel Hilário dos Santos, representando a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –; do Senhor Glênio
Fontanella, Presidente da Associação Amigos do Cristal; do Senhor Geraldo
Portanova Leal, do Programa Integrado Socioambiental; do Senhor Flávio Presser,
Diretor-Geral do DMAE; do Senhor Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de
Gestão e Acompanhamento Estratégico; do Senhor Paulo Guarnieri, da Associação
de Moradores do Centro de Porto Alegre; da Senhora Ana Laux, da Secretaria
Municipal de Educação – SMED –, e da Senhora Regina Machado, da Secretaria
Municipal de Coordenação Política e Governança Local. A seguir, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante
a presente Audiência Pública, informando que, após o pronunciamento do Senhor
Lenemar Bastos dos Santos, seria concedida a palavra para manifestações dos representantes da comunidade e dos Vereadores
inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do
reassentamento dos moradores da Vila Icaraí II, tendo o Senhor Presidente
concedido a palavra ao Senhor Lenemar Bastos dos Santos. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte
ordem: a Senhora Jurema Barbosa Silveira; o Senhor Idonildes Cardoso; a Senhora
Iracema Ribas; o Senhor Geraldo Portanova Leal; o Senhor Marco Antônio Dilly; a
Senhora Andréia Almeida, Conselheira do Programa de Orçamento Participativo; o
Senhor Clóvis Magalhães; o Senhor Flávio Presser; o Senhor Álvaro Barreto, da
Associação de Moradores da Vila Icaraí I; o Senhor Paulo Roni; o Vereador Mauro
Pinheiro; o Senhor Mauro Pereira, da Associação dos Moradores da Rua Tamandaré;
o Vereador João Pancinha; o Senhor Paulo Marques, Suplente de Vereador, e a
Senhora Adriana Cordenonsi. Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu a palavra
à Senhora Jurema Barbosa Silveira e ao Senhor Marco Antônio Dilly, que
formularam questionamentos a representantes do Governo Municipal acerca de
questões relativas à presente Audiência Pública, tendo os Senhores Clóvis
Magalhães e Flávio Presser se manifestado acerca do assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores
Lenemar Bastos dos Santos e Clóvis Magalhães,
para as considerações finais acerca do tema em debate. Ainda, o
Senhor Presidente manifestou-se acerca da presente Audiência Pública. Às vinte
e uma horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador
Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Ricardo
Faertes): Boa-noite,
senhoras e senhores! Inicia-se, neste momento, Audiência Pública com o objetivo
de debater o reassentamento dos moradores da Vila Icaraí II. Faço a leitura do
Edital (Lê.): “O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso das
suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater o reassentamento dos moradores da
Vila Icaraí II, no dia 29 de setembro de 2009, às 19 horas, na Associação
Amigos do Cristal, Rua Curupaiti nº 925. Gabinete da Presidência, 16 de
setembro de 2009, Ver. Sebastião Melo, Presidente”.
Compõem
a Mesa dos trabalhos: Ver. Sebastião Melo, Exmo Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Nelcir Tessaro, 1º Secretário da Câmara Municipal de
Porto Alegre; Ver. Mauro
Pinheiro; Sr. Lenemar Bastos dos Santos, Presidente da Associação de Moradores
da Vila Icaraí II; Sra Rosemery Marggenti, representante da
Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; Sr. Luiz
Carlos Bichinho, representante do Departamento Municipal de Água e Esgotos e
Coordenador do Programa Água Certa; Sr. Marcos Bonorino, Gerente de Projetos e
representante da Secretaria Municipal da Juventude; Sra Jussara
Teixeira, representante do Departamento de Esgotos Pluviais; Sr. Adelino Lopes
Neto, Supervisor Operacional e representante do Departamento Municipal de
Limpeza Urbana.
Passamos
a palavra ao Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero novamente convidar os nossos
participantes a tomarem assento. Para isso, vamos pedir à Associação Amigos do
Cristal algumas cadeiras a mais.
Também
quero convidar para fazer parte da Mesa o William e o Rodrigo, que representam
a Secretaria de Gestão; a Conselheira Jurema; representantes do Governo e que
não estão aqui na Mesa - declinando os nomes para a nossa Assessoria, para que
sejam devidamente registrados -, Sra Ana Laux, da SMED; Sr. Mário
Luís dos Santos, representando o CAR. O Secretário Goulart, representante do
DEMHAB, está chegando.
Eu
dou por aberta a Audiência. Quero aqui rapidamente dizer o motivo desta
Audiência e qual o seu rito, para que tudo ocorra dentro dos conformes. O
Presidente Lenemar fez um ofício à Câmara de Vereadores, nós levamos o ofício à
Mesa Diretora. Num primeiro momento, não tínhamos muita clareza sobre a outra
Audiência Pública, na Hípica, que nós havíamos feito aqui. Por essa razão, eu e
outros Vereadores - não é, Tessaro? - convidamos o Sr. Lenemar para comparecer
à Câmara de Vereadores para alguns esclarecimentos. No momento em que ele
elucidou, ficou claro para nós que se tratava de outro assunto, então
prontamente nós reexaminamos o assunto na Mesa Diretora. Uma audiência pública
tem por finalidade avançar.
Nós
queremos aqui agradecer a todos indistintamente, para não tornar enfadonho,
pois citar um por um, mas os membros do Governo... Eu até tenho insistido, nós
temos mandado as correspondências, mandamos e-mail,
torpedos e até fizemos telefonemas. Por quê? Porque a gente acha que o papel da
Câmara não é um papel divergente da Prefeitura, ele é convergente. Quando tem
uma Audiência Pública e comparece o Governo - muitos de vocês têm comparecido a
todas as Audiências Públicas -, isso é muito importante. Por quê? Porque a
gente pode enfrentar os problemas aqui no debate e para que os Secretários das
suas respectivas pastas, junto com o Prefeito, possam dar um passo adiante
naquilo que não puder ser resolvido aqui. Então, eu queria agradecer, tenho
certeza absoluta de que estas Audiências produzem um efeito importante para a Cidade. A
nossa Câmara, nos últimos tempos, tem tomado algumas atitudes importantes. Uma
delas, Juliana, é exatamente isto: é uma Câmara mais próxima da Cidade.
Primeiro, se a audiência for no horário das 14h, muitas vezes o cidadão comum
não pode ir à Câmara; segundo, se fizermos lá, muita gente não tem disposição e
nem dinheiro para pagar uma passagem e ir até lá. Então, fica mais razoável que
a Câmara se desloque para os bairros, e tem feito isso. Na semana retrasada,
mesmo com aquela chuvarada danada, nós estávamos lá na Santa Rosa, não é,
Mauro? E que coisa extraordinária: havia mais de trezentas pessoas, num dia
absolutamente de chuva, para tratar de vários temas, entre eles a saúde.
Então,
isso mostra, meu Presidente Lenemar, que, quando a Câmara se desloca, há, sim,
o interesse da Cidade, como faz também com o Orçamento Participativo, de
participar com a Câmara para encontrar melhores soluções. Eu sempre digo: tudo
passa pela Câmara, não é? E, se tudo passa pela Câmara, a Câmara tem que estar
junto com a sua população. Nós estamos aqui com muito prazer para dizer que
vamos coordenar os trabalhos aqui, no sentido de que os Vereadores, no momento
oportuno, possam fazer as suas intervenções. Eu, neste primeiro momento, vou
passar a palavra ao Presidente Lenemar, ele terá um tempo razoável para fazer a
sua sustentação, depois eu dou por abertas as inscrições; temos aqui à esquerda
a Valeska e o Dr. Luiz Afonso, que já passarão a receber as inscrições daqueles
que quiserem se manifestar. Por gentileza, é só chegar, dar o nome, dizer qual
entidade representa; se não for de nenhuma entidade, se for pessoa comum do
povo, também tem direito a se manifestar. Então, num primeiro momento, nós
vamos dar a palavra ao Presidente Lenemar, depois que ele falar, vamos dar a
palavra à população. Os Vereadores vão intercalando essa fala da população;
depois, então, o Governo... Talvez, num primeiro momento, pudéssemos fazer uma
fala inicial. O Dr. Goulart está chegando também, talvez possa fazer uma fala
inicial; quem sabe se utilize até dez minutos para cada um, depois, então, nós
concedemos a palavra àqueles que já estiverem inscritos.
Eu
concedo a palavra ao nosso Presidente Lenemar. Tenho certeza, Lenemar, que o
teu esforço, com a tua comunidade, de estar aqui reunido, não será, no final, à
toa, pois nós vamos sair daqui com as questões devidamente clareadas e mais
aprontadas com a comunidade.
O SR. LENEMAR BASTOS DOS SANTOS: Muito obrigado, Sebastião Melo.
Em primeiro lugar, boa-noite a todos e a todas. Agradecemos a presença de
todos, do pessoal do Governo, dos Secretários, dos Vereadores, da comunidade, o
que é muito importante.
Eu
queria, primeiramente, colocar que a Icaraí II está organizada. Nós temos uma
Comissão, conforme pedia no início do Projeto; é uma Comissão de representantes
da comunidade. Então, cada trinta famílias agora tem um representante, que é a
Bete, a Mara, a Dona Maria, a Josi, a Lú, eu, tem o Dilly. Então, cada trinta
famílias - nós estamos divulgando isto, acho que na divulgação da Audiência
Pública isto já foi bastante divulgado - tem um representante, e, havendo
qualquer dúvida, qualquer coisa, as pessoas vão ali e se reportam àquela
pessoa, que vai dar as informações; isso estava dentro do projeto.
O
motivo desta Audiência Pública - foi solicitada e atendida pelo Sebastião na
Câmara de Vereadores; na Audiência da Hípica nós havíamos solicitado para a
Sofia e para o Sebastião uma Audiência para a Icaraí II - é porque é um outro
Projeto, e as reuniões com o Governo não aconteceram como deveriam. Eu acho que
o Tessaro lembra, na época do DEMHAB, que a gente tinha reuniões periódicas, o
Governo chamava as lideranças, a gente conversava, chamava a comunidade, mas
agora pararam as reuniões. Agora, na Icaraí II, é o momento crucial, as pessoas
estão tomando decisões, as pessoas têm que decidir se vão para a Vila Nova. Já
passou o tempo, então isso está esgotado. Mas as pessoas têm que decidir se
querem bônus, se o melhor é ficar na região.
E
o que o Governo tem que nos apresentar? Qual é o local da região que nós vamos
ser reassentados? Qual o tamanho das casas? Nós fizemos até - agradecendo à
Ponte Cultura, que nos cedeu - um muralzinho, em que a gente colocou as
dúvidas das pessoas sobre o bônus, se vai ter reajuste, a data do reajuste, se
vai passar, qual o valor que vai passar. Sobre as casas na região: que tamanho
vão ser essas casas? Qual é o local dessas casas? Onde vão ser? Realmente vão
ser na Coronel Massot, na Claudino? Vão ter pátio ou não? Vai ser apartamento
ou casa? Agora ainda me questionaram sobre os bônus do comércio: quando é que
saem? Qual é o valor? Até porque as pessoas trabalham, têm comércio, tu ganhas
uma casa, como o pessoal que foi para a Vila Nova, e o bônus do comércio não
saiu. As pessoas precisam trabalhar, precisam ter renda. Então, não queremos
mais do que isso, nós só queremos esclarecer o Projeto.
Não
vou me alongar muito, já vou devolver a palavra para o Ver. Sebastião. Mas
seria isso, seria para quem quer ficar na região: qual o tamanho de casa? Qual
o local? E o bônus vai ser reajustado ou não? O que a gente quer é isto:
esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero
registrar também a chegada aqui do Ver. João Pancinha, que já tomou assento à
Mesa, e a presença do
Valtinho, representante do nosso DEP, convido-o a compor a Mesa conosco; do Sr.
Mário Luís dos Santos, representante do CAR Cristal; do Sr. Daniel Hilário dos
Santos, representante da EPTC; do Sr. Glênio Fontanella, Presidente da
Associação Amigos do Cristal; do Geraldo Portanova Leal, do Programa Integrado
Socioambiental.
Quem
é que vai falar pelo Governo sobre a questão colocada pelo Presidente? (Pausa.)
Vocês não querem, neste primeiro momento, falar? Querem deixar que a população
fale? (Pausa.) Está bem. (Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.) Ele não
está dizendo que não vai falar; está dizendo que prefere falar depois das
indagações. Então, as inscrições estão abertas para que a população possa tirar
as suas dúvidas. O Presidente colocou algumas dúvidas, eu não sei se são apenas
estas as dúvidas da população ou se há outras mais. (Pausa.) Vejam bem, nós
estamos aqui com a finalidade de prestar informações. O Governo está aqui na
sua totalidade. (Pausa.) Foi só isso o que ele perguntou? (Pausa.) Está bem,
vai falar a Jurema e depois o Governo.
A
Sra Jurema Silveira está com a palavra.
A
SRA. JUREMA BARBOSA SILVEIRA: Boa-noite
a todos! Eu quero parabenizar a comunidade pela organização; é assim que se
conseguem as coisas, sempre foi assim, não é diferente. Vou começar fazendo
algumas críticas. Vou começar pelo DEMHAB, que é uma das Secretarias mais
importantes dentro deste Programa. Não é a pessoa do Bichinho que tem que
responder às coisas, e sim o Secretário, que não se fez presente, o Secretário
Clóvis Magalhães. Ele é, como se diz, a caixa-forte de todo este Programa. É
lamentável que não esteja aqui, espero que tenha uma boa justificativa, porque,
afinal de contas, esta Audiência Pública foi pedida há bastante tempo. Não foi,
Bastos? Então, ele poderia pelo menos ter mandado nos dizer por que não vinha.
Eu
vou fazer algumas intervenções a respeito da comunidade, da apreensão que
existe, não só desta comunidade, mas também de outras comunidades, pela demora
em começar a construir alguma coisa na região. Diz-se assim: ”Vai existir casa
na região”. Mas não temos data, Vereadores, não temos previsão, e, quando se
ouve alguma previsão para começar a construir alguma coisa, é para 2011! Até
2011 as pessoas estão no alagamento! Basta um cachorro fazer xixi num poste, e
a metade da comunidade fica alagada! Com isso, muita gente sai da região, mesmo
sabendo que vai enfrentar dificuldades fora da região, porque vai começar uma
nova vida lá fora: transporte, reconhecimento de áreas para onde vão... Mas
vão! Por quê? Porque não tem nada iniciado nesta região. Existem as áreas, eu
sei, não sou hipócrita, estou sabendo que o banco não mandou ainda o dinheiro,
mas existe um compromisso do banco e uma exigência do banco: que as pessoas só
sairiam da região se quisessem. E existe uma afirmativa do Prefeito José
Fogaça. Isso está sendo cumprido em termos, porque as pessoas, de medo, vão
embora. Não tem nada construído, não tem data, e há um bando de lideranças que
dizem: “Vão construir”. Mas onde?
Eu
gostaria de sair daqui, hoje, Geraldo, com uma resposta, a mais clara possível
de ti, já que o Clóvis não está aí, porque é ele que teria que dar esta
resposta sobre a previsão de quando vão começar a construir, tratando com essas
pessoas seriamente: quem quer apartamento, quem quer casa, para iniciar obras
na região. A partir daí, as pessoas vão ter mais direção do que querem, porque
muitos querem ir embora, e a gente sabe disso. Por isso o programa é livre,
para que cada um escolha o que quer fazer da sua vida, mas também a gente tem
que trabalhar com aqueles que querem ficar aqui. Esta comunidade, do Bastos,
tinha um Projeto anterior em que 98 famílias ficavam reassentadas naquele mesmo
local. Eles eram reurbanizados ali mesmo. Esse parque linear não era do tamanho
que é hoje. O Secretário da SMAM não está aqui; eu acho que seria muito
importante que ele estivesse aqui, porque quem cuida dos parques é a SMAM. E eu
estou vendo o Cristal virar só em parque. Eu gosto de parque, acho bonito, mas
também não concordo com que as pessoas tenham que sair dos seus lugares para se
criar parques mirabolantes, para burgueses usarem os parques. Eu estou vendo
hoje muita conversa em cima dos parques e pouca vontade de sentar com aquela
comunidade, de negociar com aquelas 99 famílias que ficavam ali. Até porque
essa comunidade tem uma creche que foi unificada com a Vila Hípica, porque 99
famílias ficavam ali. E, se isso não acontecer, essas 99 famílias vão sair da
região mesmo sem ter vontade.
Estou
só fazendo um resgate do que era o Programa, porque, quando a gente fala para
as pessoas que existia este Projeto, elas têm dúvidas, porque o Projeto agora
tem outra cara, ele foi mudado sem que perguntassem para as pessoas se elas
queriam sair da região. Acho que num primeiro momento era isso. E é muito
importante que a comunidade se inscreva e faça perguntas, porque agora é a hora
e o momento de tirar todas as dúvidas sobre o que querem e o que não querem,
porque há poucos do Governo aqui, mas os que estão aqui são de muita qualidade,
podem ter certeza disso. Obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Fui informado pelo amigo Flávio Dutra que dentro de dez minutos o Secretário
Clóvis estará aqui. Ele estava tratando de um tema não menos importante, que é
a Saúde; portanto, vai chegar à Audiência, e já existe representação da
Secretaria na Mesa.
O
Sr. Idonildis Cardoso está com a palavra.
O
SR. IDONILDIS CARDOSO: Eu gostaria de saber - porque em
maio foi assinado um documento pelo BIRD no valor de 578 milhões de reais - se
esse dinheiro está sendo destinado para o pessoal sair da Icaraí II; os que
quiserem sair, ninguém é obrigado a sair. Eu gostaria de saber o destino desse
dinheiro e por que desde maio para cá nada é definido. Outro assunto: eu
gostaria de perguntar, a respeito do comércio, o valor exato. Eu tenho uns
documentos em minhas mãos do DEMHAB - o Bastos sabe disso, ele já viu este
documento nas minhas mãos: 20 mil aos comércios. Uns dizem que é cinco, outros
dizem que é oito, que é avaliado pela SMIC. Eu gostaria dessas respostas.
Obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Sra Iracema Ribas está com a palavra.
A
SRA. IRACEMA RIBAS:
Boa-noite! Nós estamos nesta reunião porque conseguimos casa, mas acabamos
perdendo as casas, porque vamos ao escritório e dizem: “Ah, o mês que vem.” Vai
de novo: “A partir do dia 15”. Vai no fim do mês, e não tem decisão nenhuma!
Nós estamos com a casa na mão. A minha casa enche d’água; agora, para melhorar,
veio essa pancada de pedras no sábado e destruiu o telhado da minha casa. Fazer
o quê? Choveu em toda a minha casa, está lá de prova para quem quiser ver.
Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não
havendo mais inscrições da população... Isso não significa que, no decorrer da
Audiência, não possam as fazer. Pela ordem, quem do Governo quer falar sobre os
temas aqui levantados?
O
Sr. Geraldo Portanova Leal está com a palavra.
O
SR. GERALDO PORTANOVA LEAL:
Boa-noite a todos! Cumprimento o Ver. Sebastião Melo por mais uma vez estar
proporcionando este encontro através de Audiência Pública, que tem sido uma
marca da sua gestão frente à Câmara de Vereadores.
Aqui
algumas pessoas já nos conhecem, já conversamos, outras não. Mas, assumindo a
responsabilidade das informações, quando eu falei que não tínhamos uma
apresentação, é porque justamente o caráter desta reunião é diferente do
caráter daquela em que nós pudemos conviver em relação à Vila Hípica. A Vila
Hípica era um processo de regularização fundiária, um processo antigo, um
processo que vinha desde o ano 2000, 2001; foi um processo que teve uma
caminhada, inclusive com uma demanda junto ao Orçamento Participativo. Naquela
reunião - se não me falha a memória, foi no dia 30 de junho - se estabeleceu
com a comunidade um cronograma, uma expectativa do cronograma das nossas ações
em relação à execução de obras lá na Vila Hípica. Naquela época, colocamos para
todas as pessoas presentes que tínhamos um entrave, que era a aprovação do EVU
- Estudo de Viabilidade Urbanística.
Cumprimento
a Presidenta da comunidade, a Dona Cândida. Como vai a senhora? Inclusive,
depois, a última etapa - não é a última, o que é uma pena, mas é uma etapa
imprescindível - era obter licença desse EVU. Passou pelo Conselho do
Planejamento, onde ela estava presente, e, se realmente ela não estivesse
presente defendendo o interesse da comunidade, a gente sabe que não seria
aprovado naquele dia, até porque tinha saído da pauta da reunião do Conselho.
Até por um esforço dela, representando a comunidade, se conseguiu colocar em
votação. Naquela votação - estávamos lá; a Verª Sofia também estava presente -
ficou aprovado o EVU. É um marco para nós, porque, dentro daquela expectativa,
que era a de em setembro ter aprovado o EVU, conseguimos aprová-lo. O caminho,
depois de aprovado o EVU, é partir para consolidar o Termo de Referência,
consolidar o projeto, para poder colocar em licitação.
Então,
primeiramente, há alguns detalhes do Projeto obrigatórios de se fazer em
relação principalmente a alterações que aconteceram, como, por exemplo, a
questão de energia elétrica. Tem que aprovar na CEEE, há algumas aprovações
intermediárias, mas a nossa expectativa continua sendo de, até novembro, se
colocar na rua essa licitação. E, aí, vamos lá, vamos torcer para que tudo
esteja bem feito, de maneira que a licitação corra rapidamente. Mas quero dizer
que aquilo que conversamos na reunião - as datas que conversamos naquela
reunião - acabou acontecendo. Estou puxando esse assunto da Vila Hípica só para
dizer da nossa responsabilidade em colocar aquilo que é compromisso.
Em
relação às perguntas feitas...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. GERALDO PORTANOVA LEAL:
Eu só quero dizer que quem estava presente àquela reunião - já vi várias
pessoas que estavam presentes àquela reunião - acompanhou a nossa postura, que
é a postura que vamos ter aqui hoje.
Então,
claramente, respondendo às perguntas, vou ser bem objetivo com vocês: existem
quatro comentários que foram feitos aqui no microfone, e eu vou responder aos
quatro. A data de assinatura do contrato com o banco foi dia 20 de maio. Como a
Jurema falou, ela tem conhecimento, ela sabe que, até hoje, não veio nada de
dinheiro do banco, porque existe uma série de trâmites que tem que ocorrer,
entre os quais uma publicação que o banco deveria ter feito junto à sua sede em
Washington, que acabou não acontecendo e que foi feita agora, duas semanas
atrás, o que permite que o contrato vá em frente, chama-se Aviso Geral de
Aquisições. O compromisso foi assinado pelo banco e foi publicado pelo banco
agora. Então, foi no dia 20 de maio. O valor que existe nesse contrato assinado
é um financiamento de 83 milhões de dólares. Este é o valor a ser financiado
para a comunidade, do qual, para reassentamento, teremos 37 milhões de dólares.
Isso é para reassentamento, ou seja, projetos, execução de obras, para a
questão urbana. Não precisamos inventar números. O número é este que está no
contrato; se alguns senhores quiserem olhar o contrato, eu o tenho comigo e
posso mostrar. Ele também... (Pausa.) Qual é a dúvida?
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. GERALDO PORTANOVA LEAL:
Este valor está no contrato. Podemos mostrar o contrato, ou podem entrar no site
do Banco Interamericano, porque lá no site do banco também existe
esse valor.
Está
respondido sobre o valor, agora quanto à questão de saída da região: mais uma
vez quero endossar aquilo que se tem dito ao longo do tempo, eu acho que quem
procura o escritório tem essa resposta. Os senhores podem estar descontentes, a
situação é desfavorável, essas chuvas realmente castigam, a gente sabe disso;
agora, em nenhum momento se alterou em nada o compromisso que existe: quem
optar por bônus pode ganhar o bônus; quem não optar pelo bônus vai aguardar,
porque vão acontecer as obras.
Quais
são as etapas em termos de cronograma do reassentamento? Era a saída da foz do
arroio Cavalhada em direção à Av. Cavalhada. Esse é o caminho que estava
aprovado com a comunidade, e o cronograma de reassentamento foi proposto nesse
sentido.
Bom,
o que existe na realidade de interferência em relação a esse reassentamento? Ou
seja, a esse cronograma nosso? O que existe é o seguinte: como não se tem
nenhum instrumento de obra pronto hoje, com certeza não vamos ter, a não ser
que se tenha uma inovação tecnológica em relação à construção de habitação, não
existirá nenhuma casa construída até o primeiro semestre do ano que vem; vocês
podem imaginar, tem que se fazer um projeto, tem que aprovar o projeto, ser
feita a licitação e começar a construir. Então, até o primeiro semestre do ano
que vem não há possibilidade de nenhum reassentamento para alguma obra feita
pelo Projeto Integrado Socioambiental. Não estou dizendo que não vai acontecer.
Por favor, é ruim, é difícil, tem que esperar; agora, não posso ser
irresponsável e colocar alguma coisa que não é possível acontecer.
Então,
vamos lá: quem quiser sair... A única maneira de sair agora é proporcionar a
saída da família que esteja cadastrada por meio do bônus. Nós temos algumas
situações peculiares. Naquilo que foi combinado com a comunidade lá atrás, e
está nos documentos da proposta do banco, a ordem seria da foz até a Av.
Cavalhada, e está sendo cumprida. Segundo: qual é a interferência que temos?
Temos uma interferência de obras do DMAE, que estão avançando, ou seja, são
contratos firmados pelo DMAE de obras que estão avançando e estão chegando, no
momento, aonde? Estão chegando em frente às residências que ainda não foram
atendidas nem por bônus nem por apartamentos ou casas prontas. Então, esse é um
problema que temos que resolver, temos, sim, que tratar com vocês sobre o
assunto.
Existem,
aproximadamente, para poder se manter esses contratos que estão assinados, de
andamento de obras do DMAE... E está aqui o nosso Diretor do DMAE, o Dr. Flávio
Presser, que pode nos dar também os argumentos. Para que não se perca dinheiro,
para que se mantenham esses contratos de obras, percursos foram modificados,
temos que tentar retirar pelo menos em torno de trinta residências, para
podermos continuar com essas obras, e não trancá-las. Se nós as trancarmos,
vamos ficar com toda a rede fechada, botando para dentro alguma coisa dessa
rede, e não vai haver vazão para ela. Então, temos que ver com vocês, porque
essas residências realmente têm que ser removidas.
Com
relação ao reajuste de bônus e à questão de bônus para comércios, o Secretário
Clóvis - eu não vi que ele tinha chegado - pode contar para vocês o que se tem
planejado. Como a Jurema colocou... Duvidou que ele vinha, Jurema? Viu? Ele
está aí. O que nós temos - e o Secretário Clóvis já negociou com banco - é que,
após o primeiro desembolso que se consiga obter do banco, aí, sim, vamos tratar
desses assuntos em relação a reajuste de bônus e em relação aos comércios, mas
têm que vir, pelo menos, alguns recursos. Então, é mais uma pergunta
respondida.
Acho
que respondi, Ver. Melo, a todas as perguntas objetivamente. Queria só colocar
para vocês algumas coisas. Perguntam assim: “Mas não tem nem projeto?” Não, até
existem alguns estudos que estamos fazendo junto com o pessoal técnico do
DEMHAB - está aqui presente também o Diretor -, sendo que esses estudos indicam
projetos para aproximadamente 1.050 a 1.090 famílias aqui no arroio Cavalhada.
Agora, já disse: até junho ou julho do ano que vem não esperem, porque não tem
nada pronto. Quem quiser esperar, vamos lá, contem conosco, as informações vão
começar a se dar de uma forma diferente, porque o contrato com o banco agiliza
isso; as informações começam a ser tratadas, os cronogramas de execução começam
a ser todos publicados, começam a ser aprovados junto ao banco, vocês terão
essas informações.
Para
finalizar, eu só queria colocar que já foram fornecidos para a população - e aí
nós temos todo o acompanhamento -, até hoje, 6 milhões e 70 mil reais em bônus.
E a Prefeitura não teve ainda nenhum reembolso desse dinheiro. Eu só queria
colocar esse número porque também foi perguntado, para vocês verem o esforço
que vem sendo feito em relação aos bônus, que estão seguindo o que foi acordado
em relação ao movimento que tem que ser feito da foz em direção ao Cavalhada.
Existem...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. GERALDO PORTANOVA LEAL: Existem.
Não, não vai mudar...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. GERALDO PORTANOVA LEAL: Não,
espera aí um pouquinho, nós somos 1,7 mil famílias, pessoal! Então, vamos lá,
eu estou lançando...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. GERALDO PORTANOVA LEAL: Em
relação ao bônus, eu quero dizer isto: o bônus existe no sentido que foi o acordado
e o aproveitado. Fora isso, o que acontece? Nós estamos trazendo para vocês
aquilo que entendemos que sejam demandas extraordinárias, que seria algum
pessoal que esteja na beira do arroio, em uma condição muito crítica, a gente
pensa em remover, pelo menos, essas casas e aquelas casas que estão em frente à
obra.
Eu
vou ficar aqui até o fim do dia, posso voltar a responder, mas vou passar a
palavra ao padrinho da Jurema. A Jurema estava reclamando da sua presença,
Secretário.
(Manifestações
fora do microfone. Inaudíveis.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pessoal,
primeiro quero fazer um contrato aqui com vocês. A Audiência não tem hora para
terminar, não há dúvida, mas eu preciso do silêncio para o bem da presidência
dos trabalhos, para o bem dos encaminhamentos de reivindicações das senhoras e
dos senhores. A democracia tem regras; vamos ouvir, vamos perguntar, o
microfone está aberto, perguntem, questionem; agora, falar todos ao mesmo tempo
não dá, correto?
Eu
quero registrar as presenças do Secretário Flávio Presser, Diretor-Presidente
do DMAE; do colega Humberto Goulart, Secretário e Vereador, Secretário do
DEMHAB; do Sr. Clóvis Magalhães, Secretário de Gestão; da Adriana, da SMED, na
nossa Assistência Técnica; também da Regina Machado, que representa aqui a
Secretária de Governança Local.
Eu
proponho, Clóvis, que antes que você e o Presser falem, pois são muito
esperadas as falas dos senhores... Quero dizer que as previsões para os
senhores não foram corretas, portanto, se tiverem que apostar amanhã no jogo do
bicho, apostem, porque disseram que os senhores não viriam à Audiência, e estão
aqui os três Secretários.
Vou
conceder a palavra ao Sr. Marco Antônio Dilly, que é também um morador antigo
desta comunidade, e depois concederei a palavra, pela ordem, ao Clóvis
Magalhães, ao Presser e ao nosso querido Secretário Goulart.
O
Sr. Marco Antônio Dilly está com a palavra.
O
SR. MARCO ANTÔNIO DILLY: Boa-noite,
Mesa; boa-noite, minha comunidade! Eu faço parte da Vila Icaraí II, sou um dos
oito que estão coordenando lá para transmitir as informações do Governo para a
comunidade. Em primeiro lugar, eu queria dizer que houve uma mudança em relação
ao escritório, o tratamento está sendo melhor; nós tivemos uma reunião com o
Willian, com o Rodrigo e com o Alex. Eu quero dar os parabéns ao Governo por
colocar essas pessoas qualificadas lá para nos darem o retorno que estamos
pedindo, por elas se preocuparem com a gente. Então, isso, para nós, é muito
importante.
A
outra questão é que, desde o dia 15 de fevereiro, o Governo, entre aspas, está
dizendo para nós - antes dessa comissão do escritório: “Dia 15 vocês vão sair”.
Aí, eu chegava na minha comunidade e dizia: “Dia 15 de fevereiro vai sair o
bônus” Ou: “15 de março... 15 de abril... 15 de maio... 15 de junho... 15 de
julho... 15 de agosto... 15 de setembro...”, e assim vai. Então, essa é uma
informação que a gente não quer mais! Estamos muito, muito cansados por ter
essa informação distorcida, que era da coordenação que vinha antes do
escritório. Agora, a gente já tem mais perspectivas, temos outras informações,
e esse grupo que está lá é mais qualificado, está com um melhor atendimento,
inclusive no tratamento conosco, com a comunidade.
Então,
a pergunta é: as pessoas que querem e podem ficar nas casas... Há pessoas que
querem ficar lá, só que o Governo não construiu casas ainda, então elas vão ter
que aguardar nas casas, correto? Mas o que mais nos angustia - eu sei que é
difícil para o Governo estabelecer - é a data. A gente precisa de uma data! Eu
não fiz o forro da casa esperando tudo isso, mas me obriguei a fazer, pois ia
passar o inverno todo sem forro, por causa das informações distorcidas. Não
aguentamos mais esse tipo de informação. Graças a Deus mudou. Essa equipe que
veio está mais qualificada, está nos dando a informação que a gente quer. Mas
queremos uma resposta do Governo hoje: quantas pessoas vão sair? Vão sair de
cinco em cinco, em relação ao bônus? E o bônus está criando uma angústia na
comunidade, porque há pessoas que conseguiram casas, para vocês terem uma
ideia, em fevereiro, conseguiram para se mudar, esperando o bônus para tal dia;
chega lá, não foi, e as pessoas não seguram as casas ou os apartamentos por um
ano. Vocês sabem disso, são do ramo imobiliário, sabem como funciona isso. Ninguém
vai nos esperar um ano ou dois, ou meio ano, esperando a liberação do bônus
pelo Governo, mas a questão imobiliária, no Cristal, é muito difícil, vocês
estão dando chance para os especuladores imobiliários nos barrarem, causarem
transtornos para as nossas vidas. Eles, com a questão do bônus que não sai, vão
comprando os apartamentos e as casas que a gente gostaria de comprar! O
especulador imobiliário vai lá e compra, e com mais barganha. Isso nos
angustia!
Devem
existir alguns processos prontos lá, com o Adriano, sei que é difícil em
relação ao dinheiro, mas nós queremos sair daqui hoje - talvez não seja
adequado - com uma resposta mais aproximada, para não ficarmos nessa angústia.
São quatrocentos e poucos moradores, e a gente vem batalhando.
Se
este projeto saiu é porque há dez anos nós pedimos que este Projeto
acontecesse. Se tudo isso está acontecendo é porque os moradores da região do
Cristal e o pessoal do Orçamento Participativo, antes desses Governos todos,
discutiram tudo que estava acontecendo, e o Governo foi atrás de recursos, e
hoje está se tornando realidade. Isso não é só mérito do Governo; isso é mérito
da nossa luta, da nossa perseverança e do nosso sonho, que hoje está se
tornando realidade. Para quem não sabe - porque antes não fazia parte do
Governo -, nós lutamos muito, nós, comunidade, para que isso acontecesse.
Frequentamos reuniões, deixamos nossas famílias, deixamos de ver novela,
deixamos de estudar, faltamos ao trabalho, para que esse projeto se
concretizasse. Só que o Governo tem que nos apoiar.
Concluindo,
nós temos de receber uma resposta, pois a comunidade nos cobra. Nós somos
lideranças, somos cobrados e, pasmem, não recebemos assim como os Vereadores.
Um Vereador recebe cerca de sete mil, e nós fazemos tudo de graça, e o nosso
retorno é a nossa comunidade, é o bem comum, assim como os Vereadores. Só que
esse projeto não é mérito só do Governo ou do Legislativo; ele é mérito desta
comunidade! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a presença do Guarnieri,
Presidente da Associação dos Moradores do Centro da Cidade, e dizer que uma
coisa boa, Dilly, foi não assistir à novela. Foi um avanço. Acho que o povo
deveria seguir esse exemplo, porque é um lixo danado.
A
Sra Andréia Almeida, Conselheira do Orçamento Participativo e
representante da Associação Nossa Senhora das Graças, está com a palavra.
A
SRA. ANDRÉIA ALMEIDA:
Não gosto muito dessas coisas, mas vamos lá.
Eu
me incluo nessa luta que o Dilly falou: há dez anos a gente construiu este
projeto. Antigamente era uma coisa, teve vários nomes, e, quando a gente falou
em integrado, realmente, é para integrar.
Quero
pedir licença para o Bastos, sei que é uma Audiência Pública para tratar de
problemas específicos da Icaraí II, mas não tem como não falar de certas
coisas. Essas trinta famílias citadas aqui são da Nossa Senhora das Graças. Com
o Presser, já tivemos um arranca-rabo na rodada do Orçamento Participativo,
porque eu cobrei uma coisa... Vamos falar em nível de Governo, todo o mundo
sabe que eu já tinha sido de um Partido, mas “quebrei os canecos com eles”, e
hoje não tenho bandeira. Só que a Administração anterior sempre teve o respeito
com as lideranças. Não acontecia nada dentro das comunidades sem que as
lideranças, não vou dizer que não fossem comunicadas, mas pelo menos avisadas.
Para minha surpresa, começaram a esburacar, começaram a fazer, e eu cobrei, no
dia da rodada do Presser, do DMAE, o que estava acontecendo lá, e eu não
aceitei a resposta que ele me deu, porque ele me disse que eu teria que saber
isso - estamos invertendo os papéis! Aí, eu vim saber que, na realidade, é uma
grande obra. Eles estão há quase dois meses lá dentro que nem tatu: abrem um
buraco e fecham; abrem outro e fecham. Quando eu saí de lá, estavam abrindo e
fechando ainda, e as pessoas ficam sem água. Na sábado, eles trabalharam até
10h da noite, e choveu; então, o chão estava fofo, aquelas tampas acabaram
levantando, e já caiu uma pessoa dentro do buraco!
Então,
com todo o respeito que tem que se ter pela Icaraí II, mas o pessoal da Vila
Nossa Senhora das Graças está cansado de esperar. Eu sei que tem um cronograma
de obras, mas tem gente dentro da minha comunidade que mora lá há mais de
quarenta anos, e é difícil. Eu me coloco no papel de vocês, mas quero que se
coloquem no meu também. É como eu disse para os guris do escritório: estou
sentada num barril de pólvora! Conseguir conter uma comunidade e explicar para
ela que, simplesmente, primeiro sairão as pessoas que chegaram depois, que elas
vão ter que ficar mais dois anos lá dentro...!
Objetivamente,
eu já tive uma reunião com o Geraldo e com o pessoal do escritório, eu
gostaria, já que a Vila Nossa Senhora das Graças tem que ficar por último, que
a Prefeitura entrasse lá dentro e desfizesse as cagadas que fizeram. Primeira
cagada: o que nos alaga não é só o Cavalhada; foi feita uma rede, e há anos se
falava que dentro do orçamento estava o fechamento do “buraco do Dilly” - que
continua lá - e do “buraco da Andréia”. Fecharam o “buraco da Andréia”,
colocaram uns canos, só que vem a água da Tamandaré, ali onde mora o Mauro. E,
para minha surpresa, há uns quinze dias, estão construindo três torres -
quantos apartamentos têm em cada uma, Mauro?
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. ANDRÉIA ALMEIDA: São
setenta e dois apartamentos numa rede que é fechada, mais ou menos, uns 10
metros, e o resto a céu aberto. O pessoal foi botar as máquinas para ligar o
esgoto, aí a Isabel me chamou, eu não deixei. Eu chamei a Jussara, do DEP, que
foi lá, e a Engenheira e a Arquiteta me mostraram uma autorização da Prefeitura
- quem assinou foi a Carmen Fantinel -, para aqueles prédios largarem o esgoto
ali. Se hoje o que alaga o campo é a água da chuva, se largarem aquela água
ali, não vai precisar nem chover! Se a Prefeitura vai colher impostos, que
entre lá dentro e faça uma rede decente, porque há pessoas que vão ter de ficar
ali por mais dois anos. O prédio é na Rua Tamandaré nº 1200. É a primeira
coisa.
Segunda
coisa: nós temos água que vem da Claudino e que também cai ali. Já que vão
“envelopar” aquela água da Claudino para não cair, que fechem aquela fonte da
Tamandaré, porque serão duas fontes de água a menos, fontes que alagam, no
caso, a Vila Nossa Senhora das Graças; isso dará condições humanas para que
essas pessoas esperem por mais dois anos.
Outra
coisa que eu anotei aqui: quero agradecer os guris do escritório, eu acho que
eles estão no lugar errado, eles teriam que estar à frente, sentado à mesa,
porque trabalham e muito, são linha de frente, não fogem, dão a cara a bater.
São o Wiliam, o Rodrigo e a Betina, eu só tenho a agradecer. A Betina, hoje,
foi duas vezes na minha comunidade; para tudo que é preciso, eles vão lá e
fazem.
Eu
sei que até hoje o bônus é pago com dinheiro da Prefeitura. A minha
preocupação: quando é que a Prefeitura vai pedir para ressarcir essa
contrapartida, porque daqui a pouco estão liberando o dinheiro, e, ao invés de
liberarem o bônus para a gente, a Prefeitura vai estar retomando o que é dela.
E gostaria de fazer um pedido, já que haverá outra Audiência Pública pedida
pela Icaraí I: convidem as pessoas - o Presser, o Sebastião, se quiserem
assistir - para, na reunião do Socioambiental, participarem de uma comissão
pequena da Vila Nossa Senhora das Graças, que já existe, para tratar, efetivamente,
da condição daquelas famílias que terão que ficar por mais dois anos ali.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Muito bem. Pessoal, vocês sabem que nós, os Vereadores, temos uma vontade
enorme de ampliar este debate. Nós já fizemos uma Audiência há pouco tempo
sobre este tema, e foi pedida uma nova Audiência sobre a Icaraí II. Eu só
pediria às pessoas que não desfocassem do tema, porque nós podemos tratar de
outros temas, mas houve um pedido, o presidente se mobilizou, a sua comunidade
se mobilizou.
Tenho
aqui a inscrição da Icaraí I, não sei se o Presidente gostaria de mantê-la, ou
se passamos a palavra ao Sr. Clóvis, também inscrito, o que acredito ser
melhor, porque haverá desdobramentos. Havendo acordo, o Sr. Clóvis Magalhães
está com a palavra.
O
SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Obrigado,
Presidente. Primeiro, quero me desculpar, já sei que a Jurema me citou
anteriormente, mas atrasei a minha chegada porque estava na Secretaria da
Saúde, onde discutíamos a questão do Programa de Saúde da Família - algo tão
importante para todos vocês -, buscando ampliá-lo para o Município de Porto
Alegre. Então, este foi o motivo do meu atraso.
Quem
chega atrasado não sabe de tudo que se passou ao longo do debate, então, se
eventualmente alguma dúvida permanecer ou se alguém quiser complementar algum
aspecto, solicite-me, para eu tentar esclarecer todos os aspectos desse
processo de negociação com o banco. Já foi dito a vocês que todos os bônus
praticados até aqui, que envolveram todo o grupo da foz do Cavalhada, são
feitos com recursos da Prefeitura e serão ressarcidos numa condição de fundo
rotativo - que é a prática destes contratos. Esses contratos trabalham com
volumes fixos de repasses, e, fazendo esse gasto, tão logo nós tenhamos
condições de comprová-lo na condição de execução do Projeto, na condição de
recebimento de recursos, nós já teremos como ressarcir e pedir recursos
adicionais para evolução do processo. Então, esse ressarcimento se dá com
recursos para a Prefeitura, mas não faltarão recursos tão logo estejamos
executando o Projeto para novos repasses; ou seja, a Prefeitura não vai tirar
esse recurso para botar no caixa de volta e parar o programa, esperando um novo
repasse - é isso que eu estou tentando esclarecer para vocês.
E
relato algumas questões que são importantes, por exemplo: nós tivemos um
pequeno retardo na publicação junto ao banco, algo que o próprio banco demorou
para fazer, uma vez que se trata de uma publicação internacional; isto já foi
feito. Tal atraso teve como consequência um pequeno retardo na gerenciadora. O
edital já está na rua, e a data para recebimento das propostas é dia 09 de
novembro, o que vai nos garantir uma equipe técnica de maior consistência para
poder tocar o Projeto.
O
que eu queria dizer também é que já estamos evoluindo nas avaliações,
principalmente daquelas casas que estão afetadas pelas obras que o DMAE já vem
desenvolvendo. E é importante ressaltar que são dois, embora o Programa seja um
Programa Integrado, ele se compõe de modelos de financiamento que são distintos
- o DMAE tem um financiamento mais extenso e que já vem operando com a Caixa
Econômica Federal, acho que depois o Presser vai poder dispor com maior detalhe
esta questão. Com isso o BID teve um outro prazo, uma outra sequência de
cronograma, e teremos que ir ajustando essas questões. Por conta ainda da
prática dos bônus, nós temos hoje uma condição de operar, ainda este ano,
talvez, na margem de 60 a 70 bônus, o que nos dá um horizonte de evolução bem
razoável para atender as casas que estão sendo atingidas pelas obras do DMAE,
mas também algumas que estejam em características mais emergenciais e que já
estejam sendo tratadas pela equipe. Portanto, este é um avanço do Projeto. Quer
dizer, o Projeto não está parado, ele está andando dentro dessa perspectiva, ou
seja, a partir de 09 de novembro, nós temos um grande avanço, porque já vamos
partir para uma coisa que se chama missão de arranque e para os desembolsos: o
fluxo de recursos do BID para Porto Alegre - até agora nós ainda não fizemos
isto, está sendo trabalhado.
Além
disto, nós teremos, em sessenta dias, junto a nós, uma consultoria do banco
para exatamente revisar o Programa de Reassentamento Involuntário. A consultora
provavelmente deva ser a mesma que nos orientou nas missões anteriores - o Geraldo
ainda não sabe, exatamente, quem virá -, ela estará em contato também com a
comunidade, para que vocês estejam absolutamente sintonizados com a evolução
banco/Prefeitura em relação com ao Programa.
Eu
acho que as informações que eu posso dar, Presidente, são estas. Fico à
disposição, obviamente, para responder outras questões, mas percebo que o
Geraldo já tinha exposto bastante bem todos os aspectos da evolução do
Programa. Então, se houver dúvidas, obviamente estou à disposição.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. Secretário Flávio Presser está com a palavra.
O
SR. FLÁVIO PRESSER: Caros
Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, colegas do Secretariado,
lideranças das comunidades, senhoras e senhores, quero dizer, primeiramente, da
nossa satisfação de mais uma vez vir aqui e conversar com todos vocês, expor o
que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre está realizando nesta região e
também buscar responder às angústias, às questões que aqui são abordadas. Quero
dizer que ao DMAE compete, dentro do Programa Integrado Socioambiental, a parte
que diz respeito à infraestrutura de saneamento, que, sem dúvida, é a parte,
vamos dizer assim, mais volumosa em termos de recursos. É a maior intervenção
da Prefeitura, já que nós estamos colocando uma infraestrutura de esgotamento
sanitário de grande impacto em toda a Cidade. Nós estamos realizando hoje obras
de implantação de redes, que são redes que vão coletar, transportar e tratar o
esgoto sanitário; por exemplo, do bairro Restinga, são oitenta quilômetros de
rede, e hoje cerca de 90% já foi executada. Inclusive, hoje, está iniciando a
última obra no bairro Restinga, que é o interceptor do arroio do Salso, que vai
conduzir todo esse esgoto para a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, que
estará construída no bairro Serraria.
A
mesma coisa nós estamos fazendo no bairro Ponta Grossa - são mais 60
quilômetros de rede separadora absoluta para coletar o esgoto daquela região,
daquele bairro. Isso nós estamos fazendo também aqui na Bacia do Arroio Cavalhada,
não é em toda a Bacia, mas aqui também estamos implantando outros 80
quilômetros de rede separadora absoluta, porque toda a Bacia do Arroio
Cavalhada não tinha uma rede exclusiva para esgoto sanitário. Toda essa Bacia
tem o chamado esgoto misto, ou seja, as casas estão ligadas, através de fossas,
na rede que coleta água da chuva. Toda a Bacia do Arroio Cavalhada estava nessa
condição, não tinha nenhum quilômetro de rede do tratamento sanitário.
Portanto, todo o esgoto corre, ainda, pela rede pluvial, que é a rede do DEP, a
rede da água da chuva. E nós estamos, agora, separando esses dois tipos de
esgotamento: uma exclusivamente para a água da chuva, outra para o esgoto
cloacal.
Também
estamos fazendo uma intervenção dentro do Programa Sanitário da cidade de Porto
Alegre, uma grande intervenção na Zona Norte da Cidade, no bairro Sarandi, que
é o chamado Sistema de Esgotamento Sanitário do Sarandi, cujas obras também
estão muito adiantadas, o coletor-tronco, praticamente, está executado. Fizemos
o coletor-tronco para poder atender às demandas do OP. O que acontece? As
demandas do OP são geralmente nas vilas pobres da Cidade, que são as
demandantes do OP, são as maiores demandantes do OP. Aí, você faz a rede na
Vila e não tem onde ligar na restante de redes da cidade. O que você faz? Põe a
água, põe esse esgoto coletado no primeiro arroio ou no primeiro posto de
visita do esgotamento da água da chuva. E você acaba fazendo com que
praticamente a Cidade inteira tenha um esgoto misto. Então, no Sarandi, lá na
Zona Norte de Porto Alegre, era que nem o Cavalhada, não tinha sequer um metro
de rede sanitária. E lá nós resolvemos também aproveitar os recursos
disponíveis, que foram colocados através do Programa da Caixa Econômica
Federal, para poder executar também as redes. Com isso, a cidade de Porto
Alegre, toda, vai ficar com redes separadoras absolutas. Podemos dizer que
Porto Alegre, então, terá 100% do esgoto coletado e 80% do esgoto tratado - uma
parte ainda não vai ter o tratamento. Mas, hoje, nós temos tratado apenas 20%.
Então, nós vamos dar um salto muito significativo.
E
o que aconteceu? É que as fontes de financiamento para essas obras de
saneamento são distintas do restante do Programa Socioambiental. O
financiamento do Programa Socioambiental, o recurso, é do Banco Interamericano
de Desenvolvimento, o BID - vocês sabem, o Geraldo já falou -, são 83 milhões
de dólares. O restante do recurso foi obtido junto à Caixa Econômica Federal,
que são outros 350 milhões de reais, isso dá cerca de 130 milhões de dólares,
que a Prefeitura está colocando como contrapartida a esses 83 milhões de
dólares. Na realidade, o Programa Integrado Socioambiental tem mais do que 200
milhões de dólares a serem aplicados na cidade de Porto Alegre, é o maior
Programa. Como esta é uma fonte nacional e está dentro do Programa chamado PAC,
o Programa de Aceleração do Crescimento, isso sendo englobado pelo PAC - e
existe uma disposição do Governo Federal para que essas obras sejam aceleradas
-, o que nós tivemos que fazer é começar as obras de saneamento antes das
demais obras do Socioambiental, que são os reassentamentos que dão origem à
obra toda de drenagem e implantação depois da infraestrutura viária e do parque
linear desta região do Cristal.
Começamos
a fazer esse conjunto de obras inteiro e temos um cronograma para realizar
essas obras, que está negociado junto ao nosso agente financiador e também
junto ao Governo Federal, então temos que tocar essas obras. Essas obras, em
princípio, não podem parar. Só que houve um desencontro entre essas obras e o
restante do financiamento. Portanto, as obras acabaram chegando aqui na zona
exatamente onde hoje vocês todos moram e residem. O que estamos fazendo?
Estamos buscando alternativas ao projeto original, de tal maneira que nós
possamos viabilizar, continuar a execução dessas obras, sem que isso interfira,
em muito, na vida da comunidade local. É isso que nós estamos vendo, é isso que
nós estamos buscando ajustar, e parece que são trinta residências que
precisarão ser deslocadas para a gente poder dar continuidade às obras que aqui
nós estamos realizando. Em relação as outras, os emissários que vão conduzir
todo esse esgoto coletado lá para a Zona Sul da Cidade, lá para a Estação de
Tratamento de Esgoto Sarandi...essas obras já estão na fase final de licitação.
Já fizemos uma licitação, deu deserta; as empresas não quiseram, na realidade,
executar essas obras pelo orçamento que realizamos. Reabrimos a licitação e
estamos na fase final. Portanto, essas obras também serão, em curto prazo, iniciadas.
Eu
quero dizer que esse é o descasamento, porque as fontes de recursos são
distintas, uma é extremamente burocrática, que são esses financiamentos
internacionais, houve delongas para nós podermos assinar esses contratos. A
nossa previsão era assinar isso em setembro de 2008; acabou que só foi possível
assinar em maio de 2009. Agora há ajustes, ajustes com o banco, ajustes com o
Governo Federal, ajustes com a Prefeitura, enfim, essas coisas demoram mais. No
outro contrato, como era um contrato direto, era recurso nacional, as coisas
correram mais frouxas, foram muito mais ágeis e muito menos burocráticas. Esta
é a situação.
Em
relação às obras, eu quero dizer o seguinte: o DMAE constituiu uma unidade de
coordenação desse Programa, uma unidade própria, lá estão lotados os
engenheiros que estão fiscalizando esse conjunto grande de obras na cidade de
Porto Alegre. E há dois engenheiros permanentemente ocupados em fazer a
fiscalização das obras aqui da Icaraí: o Paulo Tessler, engenheiro com 35 anos
de DMAE, aposentou-se, e nós o contratamos como CC da Prefeitura para
permanecer dentro do Programa; o outro é o Engenheiro Darci, vocês também devem
conhecer. São dois engenheiros que permanentemente estão aqui vendo a condução
dessas obras, porque eles são os fiscais do DMAE, eles são as pessoas
responsáveis para fazer o acompanhamento das obras, e essas pessoas estão à
disposição de vocês o dia inteiro. Eu perguntei, agora, se a presença dos
engenheiros era constante, e estou sendo informado aqui pelo escritório que
sim, que os engenheiros estão aqui, a campo, acompanhando as obras.
Portanto,
quero dizer para qualquer questão que diga respeito à comunidade, que diga
respeito à obra do DMAE, os engenheiros estão habilitados para recolher as
reivindicações, dar informações, tirar dúvidas, tomar sugestões por parte da
comunidade, e, se existir a necessidade de uma decisão da Direção-Geral do
Departamento, essas pessoas, obviamente, têm contato direto comigo. Enfim, foi
constituída essa coordenação para ajustar a dinâmica das obras às necessidades
da comunidade.
A
respeito da preocupação levantada aqui pela Andréa, do tal do edifício: eu
quero dizer que seria muito bom, seria ótimo, todos nós ficaríamos alegres se
só esse edifício lançasse esgoto na rede mista. Todo o bairro Cristal, todo
bairro Cavalhada lançam esgoto exatamente nos tubos do DEP, no esgoto pluvial,
na rede toda, que é mista. Então, o problema não é esse prédio. Todos os
prédios que estão autorizados a executar a ligação na rede mista têm que ter:
se for casa, fossa séptica, tratamento primário, tem que ter fossa e a fossa
lança no esgoto misto. E, se forem prédios coletivos, condomínios, edifícios,
têm que ter tanque séptico e filtro. Deve haver o tratamento primário antes de
lançar no esgoto misto. Portanto, esses edifícios têm exatamente isto: tanque
séptico e filtro para poder lançar na rede de drenagem. Não é o edifício que
está lançando esgoto na rede; o bairro inteiro está lançando esgoto na rede.
Essa é a razão pela qual nós estamos implantando a rede aqui junto, não só no
bairro Cristal, mas nos bairros Tristeza, Ipanema, parte da Vila Assunção e
toda a Cavalhada. Tudo isso estamos executando agora para exatamente retirar o
esgoto da rede pluvial e não lançar mais isso no arroio Cavalhada, e isso ser
tratado como uma estação do Sarandi. Então, as obras estão tendo continuidade,
mas são necessárias para haver condições sanitárias adequadas aqui na região,
pensando exatamente na melhoria da qualidade das pessoas, não só das que moram
nas zonas de assentamentos, mas de toda a comunidade que aqui reside, nesses
bairros em que falei.
Essas
são informações que eu gostaria de colocar. Coloco-me à disposição para
responder outras questões que se fizerem necessárias. Desde já digo que nunca
me neguei a vir aqui, a qualquer reunião a que fui convocado. Por último, quero
dizer ao nosso amigo que foi exatamente por respeito a vocês que nós - o
Governo Fogaça -continuamos o Socioambiental, porque, em princípio, não
tínhamos compromisso, um Programa que está sendo disputado politicamente até
pela chapa adversária. Não, nós respeitamos, porque esse não é um Programa de
Governo; esse é um Programa para a sociedade porto-alegrense. Isso precisa ser
respeitado. Foi por essa razão que nós buscamos, primeiro, que a Prefeitura
tivesse condições de voltar a pegar financiamentos externos, porque não tinha
condições para isso, nós nos reabilitarmos a buscar financiamentos. Segundo,
buscamos desenhar o Programa de forma a viabilizá-lo e, terceiro, buscamos
fazer com que realmente as pessoas aqui fossem atendidas dentro daquilo que já
tinha sido negociado anteriormente, ou seja, garantindo às pessoas a decisão de
onde queriam se reassentar, se no Cristal ou se era fora dele.
O
bônus foi uma ideia que viabilizou às pessoas que queriam ficar no Cristal que
aqui ficassem, porque até hoje seria inviável assentarmos, próximo a região de
vocês, as 1.680 famílias; foi o bônus que permitiu isso. Essa foi a alternativa
que nós discutimos com a comunidade, com isso podemos manter aqui no Cristal
todas as famílias que queiram aqui permanecer, pois foi o compromisso do
Prefeito Fogaça numa audiência do Orçamento Participativo, onde toda a
comunidade foi lá cobrar dele exatamente isto: o desejo de ficar aqui.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores,
quero fazer um apelo à comunidade. São 20h30min, nós vamos levar esta
Audiência, no máximo, até às 21h, conforme tínhamos anunciado no início, uma
vez que começamos devidamente no horário. Então, eu faço um apelo para que nos dirijamos
aos encaminhamentos finais.
O
Sr. Álvaro Barreto, Presidente da Vila Icaraí I, está com a palavra.
O
SR. ÁLVARO BARRETO: Boa-noite,
Sr. Presidente, Secretários, Plenário e lideranças! Nós entramos com um pedido
de Audiência Pública ao Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, na Câmara de
Vereadores, mas quero informar aos senhores que esta Audiência não trata da
Icaraí I, ela trata de um coletivo. Como é sabido, para que pudesse entrar
qualquer documento lá, é necessário haver uma constituição ou através de
Vereador ou Vereadora, ou através de uma entidade em dia.
Quero
finalizar algumas questões com relação ao que estamos pedindo. Estamos pedindo
que nos apresentem a maquete, Presidente Sebastião Melo; nós tivemos lá duas
Audiências: em 2007 e, depois, uma em 2008. Portanto, esta é a terceira
Audiência, e gostaríamos que nesta Audiência nos apresentassem a maquete da
planta das casas e apartamentos, porque, infelizmente, senhoras e senhores,
foram entregues - com isso nós nos deparamos lá - os apartamentos da Vila Nova,
e o chão não estava completo, isso nos preocupa. O que ocorre? No entender de
algumas pessoas, foi dito que era uma emergência, e as pessoas saíram, aquela
coisa toda, que eram verdadeiras estrebarias. Fica difícil para nós, quando se
tem um projeto... Até porque a construção não é nem parecida como muito foi
divulgado em campanha, do tipo Princesa Isabel, não é. Então, se for ver o tipo
de construção, isso nos preocupa. Quero já adiantar que na próxima audiência
que teremos na Câmara de Vereadora... E todos os senhores e senhoras estão
convidados, pois queremos uma audiência no geral, porque há comunidades que não
estão participando aqui, mas é para a Icaraí II hoje, respeitamos, quero
agradecer ao Bastos a oportunidade de estar fazendo aquele trabalho dentro da
própria comunidade, como líder comunitário.
Para
finalizar, algo não foi dito aqui pelo Presidente, o Bastos, com relação ao
seguinte questionamento: quem não foi cadastrado, como é que fica? Porque,
desde o início, foi passado por cima, e temos problemas. Na época, o Diretor do
DEMHAB, que era o Tessaro, resolveu a situação, e os funcionários contratados
do DEMHAB fizeram outras coisas. Então, queremos dizer que queremos gravar e
botar no YouTube esta Audiência. Muito obrigado, boa-noite. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Presidente, depois solicito que o senhor fale com o Dr. Luiz Afonso, porque,
até onde eu saiba, não tem ofício pedindo Audiência Pública lá.
O
SR. ÁLVARO BARRETO: Foi
encaminhado, sim, Sr. Presidente, no dia 21 de setembro. Inclusive, ontem falei
com o Prefeito, Sr. José Fogaça, pois neste ofício está solicitada a presença
do Sr. Prefeito de Porto Alegre, de suas Secretarias, inclusive a do Engenheiro
Fernando Marins, sem falta. O que ele me respondeu? “Álvaro, encaminha que
estaremos presentes.” Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Com certeza. Examine ali com o Diretor.
O
Sr. Paulo Roni, da Comunidade Campos Velho 1241, está com a palavra.
O
SR. PAULO RONI: Sou o
representante da comunidade Campos Velho. Aliás, estou morando no Condomínio
Campos do Cristal, eu ia me desvincular da comunidade Campos Velho, mas a
própria comunidade pediu que eu a representasse, porque estou mais a par, como
a própria Jurema sabe.
Eu
respeito todas as vontades de quem quer bônus, de quem quis ir, que foi o meu
caso, para o Condomínio Campos do Cristal, mas respeitei os moradores da minha
comunidade que aguardam o bônus-moradia. Álvaro, desconheço o que tu falaste e
me sinto um pouco ofendido. Onde eu moro não é uma estrebaria, estrebaria eu
lidava quando fui jóquei de cavalo de corrida; não é estrebaria, não, onde eu
moro! Lá onde eu moro corre a brisa da Patagônia; lá onde eu moro, tenho um
chuveiro que me dá a impressão, quando tomo banho com meu sabão Maraschin, de
que estão caindo nos meus cabelos as cataratas. Não é não, Álvaro, estrebaria!
Cada um faz um lar, um inferno e uma estrebaria. No meu doce lar, estão
convidados, lá corre a brisa da Patagônia. (Palmas.) Mas quero dizer que
aquelas pessoas, Srs. Secretários, que querem o bônus-moradia, estou falando
pela comunidade de Campos Velho que quer o bônus-moradia... A minha vontade foi
para a brisa da Patagônia, eu os respeito.
O
que eu desejo é que essa comunidade de Campos Velho não seja prejudicada, que se
cumpra o cronograma do bônus-moradia, mas nós não atrapalharemos, de maneira
nenhuma, aquelas pessoas que querem discutir e ficar na região, mas, enquanto
discutem a região, vamos tocar avante o bônus-moradia, para as coisas fluírem
naturalmente. Eu gostaria de comunicar o escritório, com muita calma, para
marcarmos com alguns membros da comunidade da Campos Velho, para sentarmos e
acertarmos a ida dessas pessoas lá no futuro. Obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.
O
SR. MAURO PINHEIRO:
Boa-noite! Quero cumprimentar o Presidente Melo, da Câmara de Vereadores; os
demais Vereadores, o amigo Ver. Pancinha, o Paulo Marques; o Ver. Tessaro, que
já saiu; os Secretários, a comunidade, o presidente da Associação. Quero dizer
a todos vocês que nós, Vereadores, infelizmente - não é, Presidente? -, não
temos condições nem de dar bônus nem de dar casas, como nos foi cobrado aqui. A
nossa função, como Vereadores na Câmara, é de legisladores e de fiscalização do
Governo e das Secretarias, como é o nosso caso, do Partido dos Trabalhadores,
pois somos oposição ao Governo, e a nossa principal função é fiscalizar as
obras e fiscalizar o Governo. Nós não podemos vir aqui nem prometer nem dizer
que vamos doar nada, como nos foi cobrado aqui.
Quero
dizer que estamos à disposição na Câmara de Vereadores e estamos à disposição
aqui, hoje, nesta Audiência Pública, para ouvir a comunidade, ouvir seus
relatos, saber de seus problemas e procurar encaminhar, assim como foi encaminhado
pelo Presidente da Câmara, nesta Audiência Pública, convidando os Secretários
para virem aqui esclarecer as dúvidas de vocês. Nós, assim como estamos aqui
hoje, estamos sempre à disposição de todas as pessoas que nos procuram. Assim
como eu, tenho a certeza de que todos os demais Vereadores da Câmara de
Vereadores estão lá à disposição para ouvir a comunidade, para ajudar a
esclarecer e a encaminhar seus anseios junto com as Secretarias e junto com o
Governo, também para fiscalizar e cobrar. Dessa forma nós nos colocamos à
disposição lá na Câmara, e a qualquer momento o nosso gabinete está aberto para
qualquer um de vocês da comunidade para ajudá-los. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Sr. Mauro Pereira, da Associação dos Moradores da Rua Tamandaré, está com a
palavra.
O
SR. MAURO PEREIRA: Boa-noite
a todos! Eu faço parte hoje, por uma certa imposição, do Orçamento
Participativo, como Delegado, representando a minha comunidade, que foi
colocada dentro do Projeto Socioambiental em virtude de um decreto de
desapropriação. Alguns moradores nossos, meus vizinhos, falaram sobre a questão
de arrumarem suas casas, de fazerem a manutenção das suas casas. Eu quero dizer
aos senhores que esse decreto nos limitou a uma ação. Hoje nós todos sabemos
que, se a gente não faz a manutenção dos nossos bens, eles se dissolvem de
alguma forma ou outra. Nós estamos passando por um momento difícil. A
Prefeitura realmente ficou sem dinheiro, sem gás; graças a Deus estamos
revertendo esse quadro com muita competência.
Mas
é o seguinte: como fica a questão desses moradores que hoje - não só o pessoal
da Nossa Senhora das Graças - estão sofrendo com as inundações causadas pela
chuva, pelos entupimentos dos esgotos? Ali na Rua Tamandaré, cada vez que
chove, a rua vira um rio, e a água está entrando dentro das casas. Ali a gente
tem, na Nossa Senhora das Graças, um piscinão - que não é o de Ramos, é o
piscinão da Nossa Senhora das Graças, e já está se formando o piscinão da Rua
Tamandaré. Então, a gente não sabe se pode ou não fazer a manutenção das casas,
por quê? Porque, se eu for desapropriado, não há interesse em arrumar a casa;
por exemplo, colocar um forro, pois irei perder dinheiro. Não vou colocar
dinheiro bom num lugar podre. Então, o que quero saber dos senhores é o
seguinte... E convido o senhor representante do DMAE para, num dia de chuva,
como no sábado - sei que para o senhor é difícil -, vir até a Rua Tamandaré;
venha até a comunidade Nossa Senhora das Graças, e o senhor vai ver. Mas venha
com botas e, de preferência, com barco, porque o senhor vai necessitar de um
barco! Tanto na Tamandaré como na Nossa Senhora das Graças, ainda com toda essa
boa-vontade, com todas as obras, já se criaram grandes piscinões. Eu gostaria
que o senhor desse uma olhada lá, junto com seus subordinados, para ver se pode
solucionar isso de forma mais rápida, a curto prazo.
E o segundo seria isto: como é fica, no momento em
que se fala de reassentamento, esse pessoal que foi atingido pelo Decreto?
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Pancinha está com a palavra.
Antes, porém, registro a presença do Ver. Paulo
Marques, também aqui na Mesa.
O SR. JOÃO PANCINHA: Boa-noite a
todos! Eu quero saudar, de uma forma toda especial, a presença da comunidade
numa noite fria, mas que está procurando o conhecimento, saber da situação do
Programa Socioambiental. Saúdo a Mesa, o Ver. Sebastião Melo, meus colegas
Vereadores Mauro Pinheiro e Paulo Marques e saúdo também, de uma forma
especial, a presença maciça do Governo, que se faz representar aqui com
diversos Secretários e seus representantes. Eu acredito que - como foi dito
aqui pelo Ver. Mauro - algumas situações nós não podemos fazer, mas a principal
delas, do meu ponto de vista, além de legislar e fiscalizar, é justamente fazer
esta aproximação da comunidade com o Poder Público. E isso nós, da Câmara de
Vereadores, temos feito, e o Presidente Sebastião Melo tem feito inúmeras
Audiências Públicas, e serão feitas tantas quantas forem solicitadas e
necessárias, justamente para esclarecer a situação para as comunidades. E é
fundamental a presença do Poder Público, do Poder Executivo, e ele tem feito se
representar, eu saúdo isso.
O Ver. Mauro Pinheiro já se colocou à disposição,
eu tenho certeza de que todos os Vereadores estão à disposição das comunidades,
não apenas desta comunidade Icaraí II, mas de todas as comunidades, para
justamente fazer esse meio de campo e trazer as respostas de que a comunidade
precisa e também para acelerar os procedimentos necessários a fim de que
tenhamos o que queremos, que é uma comunidade melhor, uma comunidade mais
feliz, uma comunidade resgatando a sua cidadania. Então, é nesse sentido que
estamos aqui. Eu saúdo mais uma vez, principalmente, a presença da comunidade,
porque é assim - comunidade unida - que se consegue conquistar benefícios. Eu
os saúdo. Deixo um abraço a todos e coloco à disposição a Câmara de Vereadores
para todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os senhores dois
já falaram e muito bem, foram muito aplaudidos, porque falaram com fundamento.
Mas, se é uma Questão de Ordem, eu concedo um minuto para cada um, porque vocês
já usaram na tribuna. Então, por favor, se é para um esclarecimento, a palavra
é de vocês.
A SRA. JUREMA BARBOSA SILVEIRA: Boa-noite,
Secretário Presser, Secretário Clóvis, Goulart, que chegou depois. Não me senti
muito contemplada, Presser, com as respostas que tu deste, principalmente, para
a Andréia. A Andréia foi bem taxativa quando te perguntou o que é que tu
pretendes fazer quanto ao conserto dessas redes, com a situação desse prédio,
para que essas pessoas fiquem esperando por um ano lá. Ela ficou sem resposta,
assim como todo mundo ficou sem resposta. Porque, realmente, do jeito que está aquilo
lá, cada vez mais a situação vai piorar. Tem razão o Mauro quando diz que tu
terias que vir ver, num dia de chuva, como acontece o alagamento, porque só
assim tu terias mais noção do que acontece. Falar com o Pancinha, falar com o
próprio Sebastião de alagamento na região é até hipocrisia, porque eles viveram
muito isso com a gente aqui na região, são pessoas que, de primeiro, chegam à
região para prestar socorro, principalmente com a minha comunidade era assim.
Quero dizer que está de parabéns o Sebastião por
trazer a Câmara até a comunidade, tirar a Câmara de lá e trazê-la para dentro
das comunidades. Isso era uma coisa reivindicada há muitos anos dentro de Porto
Alegre, isso nunca aconteceu. (Palmas.) Quando se dizia que a Câmara de
Vereadores era a Casa do Povo, não era, era do centro mesmo, agora é do povo.
Só para finalizar, eu vi muita “rasgação de seda” aqui com os bonitinhos do
escritório. Eu quero dizer que eles não são só bonitinhos, eles são
competentes, porque eu, mesmo já estando reassentada, continuo infernizando
eles, até no sábado. Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Marco
Dilly está com a palavra para um questionamento.
O SR. MARCO ANTÔNIO DILLY: É rápido.
Obrigado pela oportunidade. O pessoal está me questionando sobre o valor do
bônus do comércio e o valor do bônus da casa. Por que é tão demorado o do
comércio e se não pode ser junto? A outra questão é aquela pergunta: quem não
foi cadastrado ainda, o que faz? Eu tinha mais uma pergunta. Não ficou claro para
a minha comunidade, e nós queremos sair com isso hoje daqui, em relação ao
bônus, quanto tempo a gente tem que esperar? Há possibilidade de haver um
aceleramento daqui a alguns meses? Nós queremos uma data definitiva.
Relembrando e agradecendo ao Governo e a todas as
Secretarias por estarem na Casa do Povo, porque a Câmara não é a Casa do Povo,
aqui é a casa do povo! A Câmara é a representação do povo, lá nós somos
representados, e aqui é a casa do povo. Muito obrigado. (Palmas.) E
relembrando: que o Governo faça o reconhecimento aqui à nossa comunidade, em
relação ao Willian, ao Alex e ao Rodrigo, podem dar um aumento de salário para
eles, que eles merecem! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulo
Marques está com a palavra.
O SR. PAULO MARQUES: Por
determinação do Presidente, temos que ser rápidos. Saudando o Sr. Clóvis
Magalhães, saúdo todo o Governo aqui presente. Isto é muito bom para a
comunidade; parabéns, Ver. Sebastião Melo, pela iniciativa de trazer aqui o
Governo e a Câmara de Vereadores, para discutir assunto tão importante com esta
comunidade. Quero dizer para aqueles que não me conhecem que, apesar de ser
anunciado aqui como Vereador, sou 1º Suplente da Bancada do PMDB, eu cheguei
atrasado porque estava na ilha, com água a dois metros. Quero dizer a vocês
que, como Secretário Adjunto da Defesa Civil, conheço, sim, esta região e
conheço, sim, cada poço e cada bacia de água desta região aqui. Então, estamos
presentes tentando fazer este enfrentamento. Muito obrigado pelo barquinho, ele
é muito útil, mas, a partir de amanhã, voltamos ao estado de normalidade e não
vamos precisar mais do teu barquinho. Minha saudação à comunidade presente
aqui. Parabéns pela iniciativa, isto faz com que as dúvidas sejam esclarecidas
e que o processo ande mais rápido, o que é importante para o Governo e para a
Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Clóvis
Magalhães está com a palavra.
O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Rapidamente,
só para esclarecer algumas questões. Com relação às áreas de comércio, como eu
disse, vamos revisar isso e vamos praticar qualquer bônus com relação à área de
comércio só após a condição de recebimento de recursos do BID. Sobre os
recursos próprios da Prefeitura, que são os bônus que nós estamos aplicando
agora, nós não vamos tratar objetivamente; ele será tratado na medida em que
nós já tivermos recursos do banco, correto? Com relação a uma outra questão que
foi colocada, o cadastro. O cadastro foi feito absolutamente dentro de regras
acordadas com a comunidade. Nós fizemos fotografias de todas as famílias em
frente às suas moradias, de tal maneira que as questões que estejam fora deste
cadastro nós teremos que fazer uma discussão posterior. Não poderá ser feita
uma discussão agora, uma vez que o programa está todo lastreado naquele
cadastro, e é o que nós vamos seguir. Com relação ao que podemos fazer ainda
este ano, como eu disse anteriormente, nós temos condições, até pelas condições
operacionais do nosso escritório, de estar entre 60 e 70 bônus ainda regulares
este ano. Vocês sabem, para que o bônus seja praticado, há toda uma burocracia,
e temos que ser cuidado com esse aspecto. Portanto, não conseguiremos ir além
dessa meta, não sei se conseguiremos atingi-la. Mas isso é ainda a possibilidade
da Prefeitura para este ano, correto?
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Veja bem, uma
vez concluído o processo de contratação da gerenciadora, nós teremos a missão
de arranque do banco em Porto Alegre. A partir daí, a dinâmica do programa é
outra, porque ela acelera bastante. Agora, é necessário cumprirmos esses
passos; como eu disse, já há datas marcadas aqui para recebimento de propostas.
Então, neste ano, vamos concluir essa etapa, praticar essa meta de bônus e teremos,
certamente, no começo do ano, uma aceleração bem maior.
(Manifestações
fora do microfone. Inaudíveis.)
O SR. FLÁVIO PRESSER: Eu vou ser
muito curto na resposta à Jurema. Primeiro, quero dizer que vou contar ao
Marins que a Jurema o traiu! Já está com os “bonitinhos” aqui, esqueceu
do Marins! Eu vou fazer essa fofoca!
Duas questões: a do edifício eu expliquei. O
edifício não tem implicação nenhuma, ele trata o esgoto antes de lançar na rede
mista, portanto não tem problema, isso é ilusão, isso é “criar sapo”, não tem
problema, o edifício pode, tranquilamente, se ligar. Segunda questão: estão
falando de enchente, água empoçada. Eu sou Diretor do DMAE - Departamento
Municipal de Água e Esgoto Cloacal -; chuva é com o DEP. Portanto, eu quero
dizer que àquela reunião que a Andréia propôs eu levo o Ernesto Teixeira, do
DEP. para nós resolvermos.
Agora, só quero dizer o seguinte: não vamos também
enganar a população, porque ela tem memória, e problema de alagamento nessa
região sempre aconteceu. E o Socioambiental é que vai resolver esses problemas,
porque nós estamos para recompor os diques que foram rompidos pela ocupação
irregular da área - quero dizer que isso vai ser feito - e toda a drenagem
dessa região, inclusive da área onde hoje se assenta a Nossa Senhora das
Graças. Portanto, a solução das enchentes passa pela implantação do
Socioambiental, por isso é que ele existe. Vocês sabem muito bem disso, eu não
preciso dar muito mais explicações, porque vocês acompanharam todos os
projetos, sabem as obras que serão executadas, portanto a resposta a ser dada a
isso é a execução do Programa Integrado Socioambiental, é ele que vai
regularizar a drenagem assim como regulariza a questão do esgoto de toda essa
região. Vocês podem acreditar: o Socioambiental saiu, foi contratado, e as
obras irão acontecer. Agora, continua a mesma realidade de antes se as obras
não forem implantadas. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Uma palavra
final: peço à comunidade que fique um pouco mais na reunião, já estamos nos
encaminhando para o encerramento, mas o Presidente precisa fazer rapidamente
algumas considerações finais na reunião.
O SR. LENEMAR BASTOS DOS SANTOS: Antes do
encerramento, quero fazer um agradecimento ao pessoal do Ponto de Cultura, que
está fazendo a filmagem aqui e vai disponibilizá-la para a comunidade, e ao
Leandro, que deixou de ir à faculdade hoje. (Palmas.) Eu acho que nós não
poderíamos encerrar esta reunião nesta noite gelada, em que o pessoal se
deslocou lá da Icaraí II até aqui - porque foi vetado o prédio da Hípica, não
houve condições de fazer ali, que era ao lado da nossa comunidade, a reunião
teve que ser feita aqui -, sem ouvir uma palavra da Adriana. Eu gostaria muito
de ouvi-la, ontem a gente conversou no Fórum de Serviços, e ela tinha uma
notícia boa para nos dar, que era a creche da Icaraí II, porque, se vai ter a
creche da Icaraí II, é porque ela fica no Cristal, subentende-se, não é?
(Palmas.) Então, ela vai dar uma palavra, gostaria muito de ouvi-la.
E gostaria muito de ouvir o Dr. Goulart - cadê o
homem? Já foi? (Pausa.) Bom, o Diretor do DEMHAB não está aqui, mas nós temos
que ter as respostas para as nossas perguntas. Qual o local na região? Essa
resposta o Clóvis Magalhães ou o Presser tem que dar, porque, na reunião do dia
07 de janeiro, lá no teu gabinete, tinha local, tinha data, tinha tamanho de
casa, ali na Rua Cel. Claudino esquina com a Av. Icaraí. Havia 126
apartamentos, tu nos apresentaste o mapa, inclusive queremos te cobrar aquele
mapa que tinha de estar no escritório, não é, Rodrigo? Lembras que tinha que
ser enviado para o escritório? Acho que não foi enviado ainda. Então, temos que
sair daqui hoje com estas respostas: o local das casas no Cristal, o tamanho de
casa, se é casa ou apartamento, e o bônus, se vai ser reajustado, realmente, ou
não vai e quando vai ser liberado. E eu gostaria de ouvir a Adriana, já que o
Dr. Goulart...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. LENEMAR BASTOS DOS SANTOS: Então, seria
isso. Obrigado à comunidade que compareceu. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Presidente,
nós temos uma combinação aqui, estou vendo que a comunidade está saindo, então
eu vou conceder a palavra rapidamente, depois a Presidência tem que fazer
alguns encaminhamentos. Espero que vocês aguardem três minutos, e eu concedo a
palavra à nossa Professora.
A SRA. ADRIANA CORDENONSI: Boa-noite a
todos! Eu vou ser breve, ontem nós conversamos rapidamente, de fato a creche
vai sair no ano de 2010, e o terreno onde nós vamos construir a creche é ao
lado do Tumelero, uma área de 850 metros quadrados que comporta perfeitamente o
projeto que nós temos para as creches do Município.
Nós recebemos, na semana passada, no gabinete,
alguns representantes da comunidade para conhecer o projeto, vamos agendar uma
data para que a comunidade esteja lá e apresentar o projeto da creche, que vai
ser construída nesse próximo ano. Seria isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus amigos,
nós queremos, primeiramente, ao encaminhar esta Audiência, mais uma vez gizar o
papel desta comunidade. A nossa Casa deu um passo, Clóvis, muito importante do
ano passado para cá. Eu vivencio esta Cidade há 30 anos e vi uma falsa disputa
nesta Cidade, nos últimos vinte anos, entre o Orçamento Participativo e a democracia
representativa. Esses dois instrumentos são extremamente importantes para a
vida de um país, de um Estado e de uma cidade. Eu não conheci nenhum Vereador
que trabalhasse contra a sua população, e eu não conheço nenhum representante,
também, da sociedade civil organizada que trabalhe contra a sua população.
Podem ter visões diferentes, o que é absolutamente normal e bom para uma vida
democrática. Então, o que nós estamos fazendo aqui é esse casamento.
No ano passado, a Casa produziu 26 Audiências Públicas,
e este ano estamos nos aproximando das vinte - vamos passar de 26 Audiências.
Na quinta-feira passada, só para os senhores terem uma ideia, mais de
quinhentas pessoas lotaram o Plenário Otávio Rocha para discutir um tema
extremamente importante, que é a revitalização do Cais do Porto, do Centro da
Cidade, que diz respeito a todos nós. Mas, no sábado passado, nós estávamos lá
na Santa Rosa, numa chuva bárbara - o Mauro e o Paulinho estavam lá -, talvez o
triplo de pessoas que estão aqui hoje, para discutir Saúde e outras coisas. E
cada um tem um papel na democracia.
Aqui está o Governo acompanhando as audiências
públicas e compreendendo que esse papel é indelegável. Eu sou daqueles
militantes da política que acham que os Parlamentos devem parar de fazer essas
leis inócuas, que não servem para nada, só servem para fazer manchete e botar
em boletim, às vezes até para iludir o povo. Quanto mais corrupto um país, mais
leis ele tem, mais decretos tem! Não se resolve moral com lei, resolve-se com
vergonha na cara. Então, não basta produzir mais leis neste País. Chega de
leis! Se leis resolvessem, não haveria a miséria em que vocês vivem, porque a
Constituição dá o céu para as pessoas. Quando foi feita a Constituição, foi
dito que não haveria mais miséria neste País, não haveria mais pobreza, todo o
mundo teria emprego, as crianças teriam escola, e o povo teria moradia!
Passaram-se vinte anos, e se vota, neste País, de dois em dois anos, e o povo
continua na miséria. Então, o problema não é de lei neste País.
Agora,
eu tenho a obrigação e o dever de colocar, com responsabilidade, que todos aqui
têm razão. O Brasil não é pobre, mas tem uma má distribuição de renda -
absurda, abismal! Os senhores pensam no Lula e gostam muito dele, como eu
gosto. Até podem sonhar com a Yeda. Mas vocês conseguem falar é com o Vereador,
com o Conselheiro Tutelar, com o Secretário e com o Prefeito. E nós nos
sentimos impotentes, porque, hoje, a responsabilidade de quase tudo das
Políticas Públicas não é da União, dos Estados; é dos Municípios. E aí eu tenho
que reconhecer: esse projeto, Presser, que foi concebido no ano 2000, teve
congelamento, e o Governo teve a grandeza de continuar. Neste Brasil, tem que
se parar de, quando um Governo ganha, dizer que tudo o que o Governo anterior
fez não presta, que só presta o que eu vou fazer, isso está errado! Acho que
nós todos amadurecemos, e o Governo que está aí amadureceu também. Mas, diga-se
de passagem, o Projeto original... Até porque o BID não financia moradia. E
acho que vocês merecem o aplauso, porque, se esses reassentamentos estão
acontecendo, é porque bravos homens e mulheres fizeram isso, porque o
tratamento do esgoto é fantástico, extraordinário, mas mais extraordinário e
fantástico é esse reassentamento. (Palmas.)
Milhares de pessoas nesta Cidade vivem mais ou
menos como vocês. Vocês, infelizmente, não são os únicos que vivem nessas
condições nesta Cidade. Se eu for à Vila dos Sargentos, é mais ou menos assim;
na ilha é um pouco pior; no Campo da Tuca; eu vou estendendo para cima, para a
Cachorro Sentado, e aí vamos indo. Então, vocês também têm que ter essa
compreensão. Na máquina pública, a gente não pode fazer o que quer, a gente faz
o que a lei determina. E, por tantas leis, também, às vezes nós, gestores
públicos... Às vezes falta uma caneta na Câmara, e dizem que é só comprar a
caneta. “O senhor não pode fazer isso, se o senhor fizer isso, o Tribunal de
Contas vai lhe incomodar o resto da vida”! Eu sou obrigado a fazer uma
licitação para comprar uma caneta! E eu, que sou do lado de cá do balcão, fico
extremamente indignado com isso, extremamente indignado. Mas é a regra do jogo.
Então, hoje, os Municípios têm muito poucos recursos e têm muitos desafios. O
dinheiro que se arrecada nos Municípios dá para pagar o funcionalismo, varrer a
rua, cortar as árvores, botar um pouquinho na Saúde, na Educação e terminou,
acabou! Nós precisamos dar um passo à frente e fortalecer os nossos Municípios.
Por isso quero finalizar esta Audiência e dizer que
ela cumpriu o seu papel. Aqueles que vieram para cá achando que iria sair a sua
chave compreenderam errado, esse não é o papel de uma Audiência Pública. Quem
vem para cá achando que está tudo resolvido também não teve compreensão da
Audiência Pública. Aliás, nós aqui, acompanhando o Orçamento Participativo... E
fiquei muito chateado numa Audiência que houve do Orçamento Participativo neste
ano agora, porque, no ano passado, eu vi algumas dezenas de pessoas que foram
reivindicar as suas casas e que, por dignidade e respeito aos seus vizinhos, deveriam
ter ido a esta Audiência deste ano agora para dizer: “Eu já fui contemplado,
mas estou aqui do lado para dizer que eu sou solidário.” Para mim, exercer
cidadania não é olhar para o umbigo. Eu estava lá, vivenciei isso, até disse ao
Prefeito que eu não falei naquela audiência, porque no ano passado eu vi muita
gente que foi à Audiência, foi contemplada e não voltou para dizer: “Estou
solidário com o meu irmão.” Por isso, Clóvis, eu tenho certeza absoluta de que
não é por falta de vontade, a Câmara está aqui para dizer que Audiência
Pública, pequenas reuniões... Não estamos aqui por favor. Mauro, Paulo,
Tessaro, Pancinha, quem quer ser Vereador disputou porque quis ser Vereador, e
não há Secretário aqui também por favor, quis ser Secretário. E quem é homem
público, eu digo no sentido lato sensu, tem que ser de noite, de dia,
sábado, senão procura outra coisa para fazer, correto? Procura outra coisa para
fazer.
Eu não ouvi isto aqui, mas ouvi algum murmurinho lá
na Santa Rosa, e foi um horror, o que eles diziam era o seguinte: “Vocês são
todos uma cambada.” E eu dizia: “Olha, eu não conheço nenhum Deputado que tenha
chegado ao Congresso por Sedex, nem Vereador por Sedex, nem Senador, nem
Prefeito! Se estes são ruins, eles foram escolhidos por vocês, então vamos
escolher um pouquinho melhor.” Porque tem gente que vai lá, pega um “santinho”
no chão e diz: “Esse é bonitinho, eu vou votar nele.” E outros: “Ah, com esse
aqui eu comi um galetinho, vou votar nele. Esse aqui me pagou 20 ‘pila’ para
trabalhar com ele, por semana, eu vou votar nele.” E depois é o seguinte: vamos
mudar primeiro o nosso vizinho, o nosso terreiro e, depois, vamos mudar o País.
O dia em que o brasileiro cuidar um pouquinho melhor da sua geladeira, não
deixar o repolho estragar, o extrato de tomate estragar, nós vamos melhorar
este País. Nós não vamos melhorar este País de cima para baixo, nós vamos
melhorar de baixo para cima. Por isso democracia é uma coisa muito fantástica.
Eu não quero a ditadura mais neste País, eu quero é mais democracia, mais
participação da população, mais casamento dessa ferramenta da democracia
representativa com a participativa. Por isso vamos chegar - a nossa Câmara -,
ao final de dois anos de gestão, e há muito tempo não havia uma repetição de
Presidência, com a certeza de que temos uma Câmara muito mais enxuta hoje.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, a
senhora me perdoe, eu coordenei esta reunião aqui, e todos que quiseram falar
falaram. O Governo falou.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não! O Governo
falou. Agora, se a senhora não gostou da resposta do Governo, bom, é um direito
que a senhora tem. Não me cabe dizer o que ele vai falar. A mim, como coordenador
de uma reunião, não cabe dizer o que a senhora vai falar, não cabe, eu não vou
fazer isso. Agora, se vocês não gostaram da resposta, é um direito que vocês
têm.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas, então, a
palavra está à disposição. Eu ouvi atentamente e entendi o que ele respondeu.
Eu entendi o que ele respondeu. (Pausa.) Então, o senhor está com a palavra.
(Palmas.)
O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Em primeiro
lugar, quero dizer que saúdo muito as palavras que foram proferidas pelo
Presidente da Câmara. Ele, além de estar encaminhando o encerramento desta
reunião, estava enfatizando todos os aspectos, a maior relevância que se possa
ter, quando uma Câmara se põe, como está se pondo a atual gestão da Câmara de Vereadores,
a discutir com a população, a promover esse tipo de encontro, a legitimar o
voto desses senhores de quem são representantes naquela Casa. Portanto, eu
quero me solidarizar com as palavras do Presidente, Ver. Sebastião Melo, que,
quando estava proferindo essas palavras, foi interrompido pela busca de um
esclarecimento.
Acho que o Governo veio aqui com o propósito de
esclarecer, fizemos todo o esclarecimento das questões que foram colocadas, nós
nos colocamos à disposição para, através do escritório, através dos nossos
representantes, atender à comunidade e dar as respostas necessárias a todos os
senhores. Não faltarão respostas, não estamos aqui apenas para cumprir um
carnê, vimos aqui para dialogar, vimos aqui em respeito também à convocação que
recebemos da Câmara de Vereadores, e acho absolutamente correto, absolutamente
justo, que se faça menção e sustentação do que foi dito pelo Presidente da
Câmara. Nós vimos com esse propósito, cumprimos com ele; portanto, Presidente,
acho que não temos nada a responder neste momento. Temos, sim, que nos
solidarizar com toda a sua manifestação ao final desta Audiência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está
encerrada a presente reunião. Agradeço a todos, cumprimento o Presidente pela
posição que teve, pela sua comunidade. Quero dizer que nós continuamos abertos
ao diálogo. Muito obrigado.
(Encerra-se a
Audiência Pública às 21h05min.)
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